Local: Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) - Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA
03 de setembro de 2009
Local: Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) - Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA
05 de novembro de 2009
O PNAFM integra o esforço permanente do Governo Brasileiro no sentido da manutenção da estabilidade social e macroeconômica, e tem por objetivo principal auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a eficiência e aumentar a transparência de sua gestão administrativa e fiscal.
Cálculo das estimativas do FPM, por município, elaboradas pela Transparência Municipal, a partir de dados globais estimados pela STN, da população estimada pelo IBGE para 2011 e da Decisão Normativa 118/2011, de 23 de novembro de 2011,.do Tribunal de Contas da União.
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O estudo levanta com base em resultados de pesquisa as despesas efetuadas pelos Municípios com serviços, ações e programas de competência do Estado e do Governo federal para o ano de 2009. Em anexo a relação dos custos estimados para cada um dos Municípios do Estado da Bahia.
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